Pacificamente, famílias que invadiram ZPA em Natal desocupam terreno

No VNT do G1 RN - 27/10/2016

ZPA 10, área invadida em Mãe Luíza (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)

As quase 300 famílias – que durante 21 dias ocuparam uma área de proteção ambiental em Mãe Luíza, bairro da Zona Leste de Natal – deixaram o local na manhã desta quinta-feira (27). Segundo o capitão da PM Fábio Sandrini, a desocupação foi pacífica. A reintegração de posse foi determinada pelo juiz Otto Bismarck.

Ainda segundo o capitão, 150 homens, entre PMs, bombeiros e guardas municipais, acompanharam a saída dos ocupantes. Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – que desde o início se uniram ao grupo – também presenciaram a desocupação. "Fizemos um acordo com a prefeitura, que prometeu cadastrar todas as famílias que estavam na área em um programa habitacional. Esse cadastramento deve ser feito já nos dias 8 e 9 de novembro", afirmou Wellington Bernardo, coordenador do MLB.

Lentidão

A área invadida, que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 10, fica próxima ao ginásio de esportes do bairro de Mãe Luíza, perto do farol. A ocupação expõe a lentidão do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental em Natal, de responsabilidade da prefeitura. Há mais de dez anos nenhuma das cinco zonas de proteção ambiental que ainda não foram regulamentadas teve seu conjunto de normas criado e/ou promulgado.

A última ZPA regulamentada foi a de número 5, chamada de ZPA de Lagoinha, em Ponta Negra, na Zona Sul da cidade, ainda em junho de 2004, pelo então prefeito à época, Carlos Eduardo Alves. Dentre as ZPAs que aguardam regulamentação, estão as que envolvem os principais pontos turísticos da capital potiguar, como as ZPAs do Morro do Careca e da Fortaleza dos Reis Magos, além desta área invadida em Mãe Luíza. Não há prazos para que elas sejam oficialmente reguladas.

Dono de terrenos na região, o empresário Durval Paiva se preocupa com a invasão. "Essa invasão em Mãe Luíza preocupa por dois motivos: põe em risco o direito à propriedade privada em nossa cidade, bem como estimula um processo de favelização e ocupação desordenada em pontos turísticos de Natal, prejudicando a economia e ameaçando futuros investimentos”, explica.

Zona de Proteção Ambiental

O Plano Diretor de Natal, de 1994, estabeleceu 10 zonas de proteção ambiental, as chamadas  ZPAs, das quais apenas 5 já foram regulamentadas. As outras esperam regulamentação há 17 anos. Até agora, só estão regulamentadas as ZPAs 1 – San Vale; ZPA-2 Parque das Dunas; ZPA-3 Rio Pitimbu; ZPA-4 Guarapes e ZPA-5 Lagoinha.

As propostas de atualização da legislação já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs.  Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem  lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. 

As outras zonas, ainda não regulamentadas, são a ZPA 6 do Morro do Careca,  ZPA 7 do Forte dos Reis Magos, ZPA 8 do estuário do Rio Potengi, ZPA 9 do Rio Doce e a ZPA 10 de Mãe Luíza.