Michel Temer anuncia autorização de saque de contas inativas do FGTS

No VNT do O Dia - 22/12/2016

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira a permissão para os trabalhadores sacarem o saldo de suas contas do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente, a medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores e não haverá limite para o saque, mas disse que, segundo levantamento do Ministério do Planejamento, 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo.

Temer disse que o valor que poderá ser sacado deve alcançar R$ 30 bilhões, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira. O montante vai representar cerca de 0,5% do PIB, segundo cálculos do Planejamento. Ele ainda acrescentou que essa medida é importante para recompor a renda dos trabalhadores no momento atual difícil da economia.

Temer frisou que a medida não vai por em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação.

Atualmente, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas - que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro - quando se aposenta ou para comprar um imóvel. Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado.

Juros

Temer também deu mais detalhes sobre a redução dos juros no cartão de crédito, que já havia sido citada na divulgação do pacote microeconômico na semana passada. Segundo ele, as mudanças no cartão de crédito acontecerão em duas opções: a redução dos juros do rotativo do cartão para a metade do que é cobrado hoje ou ainda menores para o parcelamento da dívida com o cartão de crédito.

O presidente ainda confirmou que vai anunciar ainda nesta quinta, em reunião com sindicalistas e representantes de empresas, propostas de modernização da legislação trabalhista. Segundo ele, os dois grupos participaram da elaboração das alterações nas leis trabalhistas. Ele explicou que o Programa de Seguro-Emprego (PSE) será criado por medida provisória, uma vez que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) termina dia 31 de dezembro. Já as outras partes da reforma serão enviadas por projeto de lei pelo Congresso.