Senado aprova mudanças no ensino médio; veja alguns pontos

No VNT do G1 

Reforma prevê que estados ampliem oferta do ensino em tempo integral (Foto: Divulgação)

A reforma do ensino médio foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado. O texto, que segue para sanção do presidente Michel Temer, foi inicialmente colocado em vigor como Medida Provisória (MP). O texto final manteve todos os eixos do original.

Abaixo, veja os principais pontos:

O que é a reforma?

É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via Medida Provisória apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Por se tratar de uma medida provisória, o texto teve força de lei desde a publicação no "Diário Oficial". Para não perder a validade, precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.

Quem elaborou a MP?

A MP foi elaborada pelo Ministério da Educação e defendida pelo ministro Mendonça Filho, que assumiu a pasta, após a posse de Michel Temer, em 1º de setembro de 2016.

Antes da MP, estava em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 6840/2013, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino Médio defendiam a continuidade da tramitação e das discussões sobre o PL. Governo e congressistas dizem que o conteúdo da MP considera discussões da Comissão Especial que resultou no PL.

O que ficou definido na reforma?

A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.

Áreas de concentração

O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a carga horária do ensino médio será dividida. Tudo o que será lecionado vai estar dentro de uma das seguintes áreas, que são chamadas de "itinerários formativos":

linguagens e suas tecnologias

matemática e suas tecnologias

ciências da natureza e suas tecnologias

ciências humanas e sociais aplicadas

formação técnica e profissional

As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.

Carga horária

O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada obrigatoriamente por conteúdos comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas mencionadas acima.

Inglês

A língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira, essa língua deve ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

Mais escolas em tempo integral

Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

Tempo integral: programa de fomento

O MEC não apontou como será cumprida a carga horária, mas instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para apoiar a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral. Inicialmente previa uma ajuda de 4 anos. No texto final, os senadores sugerem que ele se estenda para 10 anos. Atualmente, só 5,6% das matrículas do ensino médio são em tempo integral no Brasil. Segundo associações, a adoção do turno integral elevaria mensalidades nas escolas particulares.

Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral, mas o governo federal afirmou que, por meio desse programa de fomento, apenas cobriria parte dos gastos.