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| Sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: Eduardo Maia/ALRN) |
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o projeto de lei que autoriza o governo do estado a criar 530 cargos de agentes penitenciários. Com isso, o governo está autorizado a realizar concurso público.
O projeto aprovado na Assembleia é decorrente de acordo celebrado entre o Ministério Público do RN e o próprio governo do estado para viabilizar o cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público para a contratação dos agentes penitenciários.
Líder do governo na AL, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação da matéria. “É projeto de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte, fundamental para o enfrentamento das crise no sistema prisional”, disse.
De acordo com ele, 41 dos agentes que forem contratados irão tomar posse logo após o curso profissionalizante. Os demais serão empossados no prazo de seis meses. O governo do RN ainda não divulgou calendário do processo seletivo para os 530 cargos de agentes penitenciários.
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