No VNT do Portal No Ar - 06/05/2017
PORTAL NO AR - O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) tenta no Supremo Tribunal Federal habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O STJ determinou ao Tribunal de Justiça do RN a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a execução de pena de cinco anos de prisão por fatos que são imputados a Dison à época em que foi prefeito de Goianinha.
A decisão do STJ, de fevereiro deste ano, destaca que “a confirmação da decisão condenatória em segundo grau, autoriza o início do cumprimento da pena reclusiva pelos condenados, ainda que não tenha havido o transito em julgado”.
A defesa de Dison alega que não está sendo considerado o atenuante de que ele ressarciu os cofres públicos, o que poderia reduzir a pena de cinco anos. Assim, ingressou com habeas corpus pedindo, em liminar, suspensão da execução imediata da pena e, no mérito, a diminuição da pena.
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