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TJRN rejeita denúncia contra deputado Getúlio Rêgo que admitiu 'deslize' ao contratar 'fantasma'

No VNT do G1 RN - 12/07/2017
Deputado estadual Getúlio Rêgo, Democratas-RN (Foto: João Gilberto/ALRN)
Deputado estadual Getúlio Rêgo, Democratas-RN (Foto: João Gilberto/ALRN)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, por seis votos a três, o recebimento de uma denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), suspeito de empregar um servidor fantasma na Assembleia Legislativa. O caso veio à tona em março de 2016. Na ocasião, o deputado confirmou que empregava em seu gabinete um homem que mora em São Paulo.

Autor da denúncia, o Ministério Público do Estado poderá recorrer da decisão. Caso contrário, o processo será arquivado e o parlamentar não se tornará réu.

A votação pela aceitação ou não da denúncia foi retomada nesta quarta-feira (12), após um pedido de vistas feito pelo desembargador Cornélio Alves. A discussão havia começado no dia 5, quando o relator, desembargador Ibanez Monteiro, votou pelo recebimento. Ele foi acompanhado por Gilson Barbosa.

Depois a semana de vistas, Cornélio Alves votou contrário ao relatório. Após a abertura das divergências, apenas a desembargadora Judite Nunes votou favorável à aceitação.

Além de Cornélio Alves, votaram contra a aceitação os desembargadores Saraiva Sobrinho, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Zeneide Bezerra e Dilermando Motta.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu em entrevista a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele reconheceu que o funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo, recebia salário de R$ 2,3 mil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. "O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", declarou Getúlio à Inter TV Cabugi.

Ainda em 2016, o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pediu autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o parlamentar. Com a permissão concedida, a denúncia por peculato foi entregue em março deste ano. Porém, antes mesmo do julgamento, os magistrados precisariam acatá-la ou não. Além de outras sanções, o Ministério Público pedia que o deputado devolvesse R$ 85.692,01ao erário público.
Pleno do Tribunal de Justiça do RN se reuniu na manhã desta quarta-feira (12)  (Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi)
Pleno do Tribunal de Justiça do RN se reuniu na manhã desta quarta-feira (12) (Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi)
Memória
Getúlio Rêgo informou na ocasião da denúncia que Sandoval Martins ocupou o cargo no gabiente até fevereiro do ano passado. O homem disse, em uma publicação em rede social, que recebia dinheiro da Assembleia em troca de serviços prestados pelo pai, que é médico. "Não tinha conhecimento. Eu sabia que ele estava em Natal quando fui procurado pelo pai dele, que é um médico de alto conceito, é um ortopedista especialista em joelho. Ele se ofereceu para fazer uma parceria de atendimento social no seu consultório e nas cirurgias particulares sem cobrança", revelou Getúlio.

Getúlio Rêgo também admitiu a irregularidade na nomeação. "O contracheque é no nome de Sandoval. Ele próprio declarou. Não há nada a esconder. O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", afirmou. O deputado também informou que, ao saber que Sandoval Martins estava fora do estado, assinou a exoneração dele.

O promotor do patrimônio Púlbico Augusto Lima disse que o funcionário do deputado é 'fantasma' na visão do Ministério Público potiguar. "Sim, o deputado colocou muito claramente que ele indicou uma pessoa que estava na folha de pagamento, mas essa pessoa não prestava serviço", disse.
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