No RN, terreiros de candomblé e umbanda buscam isenção fiscal destinada a templos religiosos

No VNT do G1 RN - 02/08/2017
Segundo estimativa, RN tem cerca de 4 mil grupos de religiões de matriz agricanas e ameríndias.  (Foto: Vanessa Arruda)
Segundo estimativa, RN tem cerca de 4 mil grupos de religiões de matriz agricanas e ameríndias. (Foto: Vanessa Arruda)
No Brasil, é lei: templos religiosos contam com isenção de IPTU, entre outros benefícios. Mas, a maioria dos terreiros de candomblé, umbanda e jurema do Rio Grande do Norte não estão legalizados, segundo o governo, e por isso não têm acesso a esse direito. Um projeto que visa mudar esse quadro registrou cinco grupos neste ano e outros 15 já estão em processo de regulamentação e reconhecimento de personalidade jurídica.

A estimativa é que o estado conte com 4 mil barracões, de acordo com a coordenadora de políticas de promoção da igualdade racial, sargento Regina Costa. A coordenadoria é ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN. Apesar da quantidade de terreiros, a proporção de instituições regularizadas é bem pequena - "cerca de duas, para cada mil" - calcula. Além dos centros em processo de regulamentação pelo projeto 'Meu Terreiro é Legal', outros 25 estão em lista de espera.

"Existem várias leis que amparam as instituições religiosas, mas, no passado, quando os terreiros começaram eles tinham que pedir autorização na delegacia para funcionar, então eles começaram a se fechar por causa da intolerância. E isso se estendeu através do tempo", afirma Regina.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB, Paula Fernanda Santos, ressalta que a lei equipara os terreiros a qualquer outra igreja ou entidade religiosa. Porém, enquanto as outras insituições sempre foram orientadas a se regularizar, isso não aconteceu às religiões de matriz africana e ameríndia. "Essa situação as deixa na invisibilidade social e legal", pondera.

Sem o registro das entidades, os imóveis dos terreiros se tornam devedores de IPTU, como qualquer outro prédio construído na cidade. A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, por exemplo, acompanha o caso de um terreiro cujo dono do imóvel, líder do grupo, faleceu há anos. Desde então, as dívidas se acumularam. "Em apenas uma das execuções fiscais, ele deve mais de R$ 9 mil. Ainda vamos fazer um levantamento do total, porque são várias", explica o defensor Daniel Dutra.

Ele diz que uma reunião vai ser realizada ainda esta semana para estudar a possibilidade de entrar na Justiça com um pedido de suspensão liminar das execuções fiscais. "A ideia é buscar o reconhecimento judicial de que se trata de uma instituição religiosa que já existe há anos e pedir, com isso, que essas dívidas sejam suspensas", aponta.

Uma vez legalizadas, as instituições recebem isenções fiscais, podem participar de editais de projetos sociais do estado e do município, realizar trabalhos com a comunidade e contar com benefícios nas contas de energia, por exemplo. Os sacerdotes também ficam aptos a realizar casamentos com efeito civil, batizados e pagar a previdência.

No projeto, os custos com cartório são bancados pelas próprias instituições. De acordo com Regina, o programa não conta com recursos para isso. A participação do estado acontece na elaboração dos estatutos desses terreiros, em parceria com a OAB. O documento ainda passa pela revisão de uma empresa júnior da UFRN. Além da criação da personalidade jurídica, as entidades precisam apresentar uma diretoria, responsável legal por ela.

Segundo Regina, um levantamento realizado em 2010 apontou que somente na Zona Norte de Natal há cerca de mil terreiros, considerando também as mesas brancas. Os grupos são divididos entre os praticantes de candomblé, ubanda - de matriz africana - e jurema, que é uma prática religiosa ligada à pajelança indígena, anterior à chegada dos colonizadores portugueses ao Brasil.

Projetos
O Terreiro de Jurema Mestre Negro Gerson, no bairro Parque das Dunas, na Zona Norte de Natal, existe há 16 anos, mas só conseguiu ser registrado oficialmente há duas semanas. "A gente já tinha tentado outras vezes, mas encontrava muita dificuldade", diz o juremeiro Luiz Carlos Dila.

O grupo já não pagava o IPTU, mas por falta de condições financeiras, de acordo com ele. As dívidas estão acumuladas no município. Em 2017, o imposto cobrado foi de R$ 490, mas nenhuma parcela foi paga. Agora regulamentado, ele diz que também contará com outras vantagens. "Soubemos que também tem desconto nas contas de água e luz. Isso é importante, porque não temos muitos recursos e o que temos pode ser aplicado em projetos importantes", considera.

Regulamentado, o centro espera realizar aulas de capoeira para os jovens do bairro, investir em um restaurante que será tocado pelos seus afilhados, distribuir sopão e criar outros projetos na área de economia solidária. Ajudar na formação profissional também é outro passo. "Temos muitos projetos que agora vão poder sair do papel", diz Luiz.

Preconceito
Para o juremeiro, a oportunidade de trabalhar com a comunidade também é uma forma de reduzir o preconceito. "Sofremos muito com isso, porque as pessoas não conhecem nossa cultura. Nossos filhos muitas vezes escondem a religião, não podem dizer isso na escola. A partir de projetos como o da capoeira, elas podem nos conhecer e quebrar essas visões", comemora.

Sobre o preconceito contra as religiões, a coordenadora do Coeppir, Regina Costa, informou que foram registrados 15 casos no ano passado e outros cinco em 2017. "E são casos sérios. Houve caso de barracões queimados em Areia Branca. Ano passado, uma menina que estava saindo de um barracão foi atropelada. O Estado não tem esses registros de intolerância, porque acabam sendo registrados de outra forma", explica.
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