Empregados protestam contra ação do Ministério Público do Trabalho do RN

No VNT do G1 RN - 22 SET 2017
Empregados da Guararapes protestam contra ação que pede indenização por descumprimento de leis trabalhistas (Foto: Michele Rincon/Inter TV Cabugi)
Empregados da Guararapes protestam contra ação que pede indenização por descumprimento de leis trabalhistas (Foto: Michele Rincon/Inter TV Cabugi)
Centenas de pessoas se reuniram nesta quinta-feira (21) em frente a sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, para protestar contra a ação movida pelo órgão em desfavor da Guararapes - dona da Riachuelo. Os trabalhadores da empresa seguraram cartazes em que reclamam da intervenção do MPT e dizem “sim à geração de emprego e renda no interior”.

Apesar da manifestação dos empregados da Guararapes, a ação proposta contra a empresa é para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos trabalhadores das facções de costura. Segundo o MPT do RN, a ação foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes (Conafret), que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes.

“O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais”, informa o MPT em nota enviada à imprensa.

O MPF diz que a própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho mostra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.

A conclusão do MPT é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

Como punição às irregularidades constatadas em inspeções, o MPT pede indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000. O valor, de acordo com o Ministério Público do Trabalho, corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00, segundo o MPT. Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão, segundo o órgão, demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

O protesto realizado nesta quinta (21) é contra o pedido de multa por parte do MPF, sob a justificativa de que a Guararapes deixaria o estado como uma represália à punição, e geraria, consequentemente, desemprego.

“Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans”, alega o MPT.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, “centenas” de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Em nota, a Guararapes Confecções explicou que mantém contratos regulares de prestação de serviço com oficinas de costura do Rio Grande do Norte. De acordo com a Guararapes, pelos termos dos contratos, as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a de respeitar integralmente a legislação trabalhista, o que é verificado por meio de auditorias periódicas em suas instalações.

"A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, além de visar à condenação da Guararapes no pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 37 milhões, questionando indevidamente a regularidade desses contratos, não acionou as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor", diz a nota.
 

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