Vereadores de Apodi, RN, aprovam lei que proíbe discutir ‘ideologia de gênero’ em ambiente escolar

No VNT do G1 RN - 20 DEZ 2017
Vereador João Evangelista (PR), autor do projeto (Foto: Arquivo Pessoal)
Vereador João Evangelista (PR), autor do projeto (Foto: Arquivo Pessoal)
A Câmara de Apodi, na região Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que “proíbe atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada” da cidade. Autor do projeto, o vereador João Evangelista (PR) disse que o objetivo “é preservar as crianças” e que “cabe aos pais discutir a orientação sexual dos filhos".

O texto foi a plenário no dia 28 de novembro e contou com votos favoráveis dos 13 vereadores da cidade. Em Apodi, a Câmara é formada por doze homens e uma mulher. Porém, para sair do papel, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. O G1 tentou contato com Alan Silveira, mas ele não atendeu as ligações.

Ainda segundo Evangelista, o projeto não passou por nenhuma comissão da Casa ou tampouco foi discutido em audiências públicas. Por este motivo, antes de ser sancionado, ainda pode sofrer alterações no texto original. “Admito que podemos ter errado em não ter aprofundado a discussão. Mas, isso ainda pode acontecer, já que está gerando tanto polêmica”, ponderou o vereador, que é professor e tem duas filhas.

Outro lapso no texto original, também já apontado pelo próprio autor do projeto, é a definição de ‘ideologia de gênero’ como disciplina. “Na verdade, ideologia de gênero não é uma disciplina curricular. Portanto, não tem que ser proibida como tal. O que precisamos evitar é a discussão do tema, o debate sobre a orientação sexual dentro do ambiente escolar. Entendo que isso é papel dos pais, da família. Isso não cabe aos professores”, opinou.
Projeto foi aprovado dia 28 de novembro, mas texto original pode ser alterado (Foto: Reprodução)
Projeto foi aprovado dia 28 de novembro, mas texto original pode ser alterado (Foto: Reprodução)
Outros casos
O projeto de lei aprovado em Apodi não é pioneiro. Em várias cidades do país projetos semelhantes vêm sendo aprovados nos últimos anos. Em setembro de 2015, por exemplo, a discussão de ideologia de gênero também foi proibida nas escolas de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

Em março de 2016, a proibição do debate de gênero nas escolas de Teresina, no Piauí, também gerou polêmica.

Em outubro deste ano, foi a vez dos vereadores do Crato, no Ceará, aprovarem a proibição da discussão de gênero nas escolas do município.

Na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, a votação foi ainda mais recente. Aconteceu no dia 23 do mês passado, e também acabou com a proibição de disciplinas de 'ideologia de gênero' nas escolas públicas e privadas da cidade.

Princípios constitucionais
A matéria do G1 do Ceará, a propósito, destacou que a Procuradoria da República vem questionando leis municipais que proíbem o ensino de ideologia de gênero nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Ainda segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
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