Deputados autorizam Governo a fazer saques do Fundo Financeiro da Previdência do RN

No VNT do G1 RN - 18 JAN 2018

Deputados se reuniram em sessão extraordinária para apreciar pacote de medidas enviado pelo Poder Executivo (Foto: Eduardo Maia/Assessoria AL)

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (18) o projeto enviado pelo Governo que autoriza saques do Fundo Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do Estado (Ipern). O montante servirá para pagar aposentados e pensionistas.

A proposta está dentro do pacote de medidas encaminhadas pelo Poder Executivo ao Legislativo, que tem por objetivo recuperar financeiramente o RN. De acordo com o que explicou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, os valores estão aplicados e a aprovação autoriza o saque desse montante antes do cumprimento dos prazos dessas aplicações.

O uso desse dinheiro permite que o Estado deixe de aportar mensalmente R$ 110 milhões para cobrir o deficit da Previdência do RN. Por outro lado, ainda segundo o secretário, o valor disponível no Fundo Financeiro é de R$ 300 milhões, o que cobre o deficit em sua totalidade por menos de três meses.

Em novembro, o Banco do Brasil alertou ao Executivo que não seria possível realizar os saques no Funfirn. À época o BB informou ao G1 que o Governo os recursos não podem ser retirados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público do Rio Grande do Norte reiterou a ação cautelar na Justiça para impedir os saques do Fundo Financeiro.

Na votação, 14 deputados foram favoráveis ao projeto, enquanto outros nove não aprovaram. Votaram a favor: Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Ezequiel Ferreira (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Jacó Jácome (PSD), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSD), Souza Neto (PHS), Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (PROS).

Foram contra a medida os deputados Carlos Augusto (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Maia (PSB) e Márcia Maia (PSDB).

Fundase

Na sessão desta quinta (18), os parlamentares também aprovaram a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac. O projeto também está dentro do pacote de medidas do Governo.