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| MPRN |
A Promotoria de Justiça de Santo Antônio, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop Infância), órgão do MPRN, realizou na segunda-feira (23) uma reunião com os prefeitos e os secretários municipais de assistência social das cidades de Santo Antônio, Passagem, Jundiá, Serrinha e Várzea, localizadas na região Agreste potiguar. O objetivo do encontro foi garantir a implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora por meio da campanha Abrace Vidas.
A ideia é viabilizar a medida de proteção de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, seja por negligência ou abandono familiar, seja por orfandade ou outras violações de direitos. A instauração de inquéritos civis públicos pela Promotoria de Justiça da comarca comprova a ausência de prestação deste tipo de serviço pelos entes municipais.
Na ocasião, foi realizada uma explanação sobre a campanha, a responsabilidade municipal na prestação do serviço e as vantagens desta modalidade de acolhimento. A promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha também apresentou aos representes das prefeituras a proposta de formação de consórcio entre as cidades para execução do serviço. A sugestão foi aceita e ficou acertada a data de 2 de maio próximo para discussão e celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
A reunião contou ainda com a presença da juíza Marina Melo Martins Almeida e de representantes da comunidade local.
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