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MPRN recomenda que Prefeitura de Tibau do Sul, RN cobre dívida de ex-presidente da Câmara

No VNT do MPRN - 11 JUL 2018
MPRN recomenda que Prefeitura de Tibau do Sul cobre dívida de ex-gestor
Foto: Site MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Goianinha, recomendou ao Município de Tibau do Sul a execução de cobrança judicial a ex-presidente da Câmara Municipal condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O valor da dívida é de R$ 37.226,38.

O ex-gestor João Tomé Bezerra foi condenado a restituir os valores e pagar multa referente a irregularidades na prestação de contas durante sua gestão. Devido ao não pagamento do montante, a Promotoria de Justiça iniciou inquérito civil com o intuito de acompanhar as medidas legais cabíveis em relação à execução da multa por parte da municipalidade.

A recomendação prevê o prazo de 40 dias para que o prefeito de Tibau do Sul execute a cobrança da condenação do ex-gestor. O valor deve ser restituído ao erário.

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