Delator diz ao STF estar 'perplexo' com pedido de arquivamento de inquérito sobre Fábio Faria no caso J&F

No VNT do G1 -26 SET 2018

O ex-executivo da J&F Ricardo Saud — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ex-executivo da J&F Ricardo Saud, um dos delatores da Lava Jato, criticou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à investigação que apura se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos na campanha. O ofício foi tornado público no sistema do STF nesta semana.

Em nota enviada ao G1, a defesa do deputado disse que "a PGR, titular das investigações, já requereu o arquivamento dos autos, por concluir serem totalmente improcedentes as acusações contra o deputado Fábio Faria". A defesa afirmou, ainda, que "o arquivamento se deve à absoluta falta de evidências dos fatos alegados pelo delator".

Ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse no começo de setembro que não foi possível obter elementos que confirmassem suspeitas sobre o deputado.

Em relação a irregularidades envolvendo o pai dele, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), Dodge pediu o envio do caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para continuidade das investigações.

Após o pedido de arquivamento, a defesa de Ricardo Saud enviou documento no qual afirma que Dodge deixou, "de forma temerária", de considerar informações trazidas pelo delator. Afirmou ainda que há coleta de provas indicadas pela Polícia Federal pendentes, o que indica que o arquivamento seria uma ação "prematura".

Saud elenca uma série de documentos entregues sobre o caso, como comprovantes e contratos. E diz que o arquivamento seria "desmerecer o trabalho do colaborador que, a todo momento, contrinuiu de forma ativa para ao deslinde da investigação criminal".

O ex-executivo também questionou o pedido de arquivamento sem que ele fosse ouvido.

"Esclarece-se que, o requerimento de arquivamento, sem a oitiva do investigado, deixou o colaborador da Justiça perplexo, vários são os elementos probatórios que possibilitam o devido aprofundamento da investigação. À defesa, tal atitude parece desencorajadora e preocupante, podendo afetar o estímulo de outros colaboradores que vêm se dedicando a alcançar bons resultados", diz o documento.

A relatora do inquérito, ministra Rosa Weber, enviou o documento apresentado pelo delator e determinou que Raquel Dodge se manifeste sobre o questionamento do delator.

Procuradoria pediu arquivamento de inquérito sobre deputado Fábio Faria (PSD) — Foto: Reprodução/JN

Outro inquérito

A Procuradoria também pediu ao Supremo o arquivamento de outro inquérito que investiga Fábio Faria, em relação às delações premiadas da Odebrecht. A relatora esse outro caso também é a ministra Rosa Weber, que terá que decidir sobre o arquivamento.

No inquérito, a suspeita é de recebimento de recursos da Odebrecht Ambiental via caixa 2 para abastecer sua campanha eleitoral em 2010. Segundo os delatores, a Odebrecht Ambiental destinou recursos da ordem de R$ 100 mil à campanha de Faria a deputado federal. De acordo com a procuradora, foram ouvidos delatores, que disseram que o repasse não teria um fim específico de benefício à empresa.

Dodge apontou "fortes indícios da prática do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, o chamado caixa dois. Mas afirmou não ter elementos suficientes para apresentar uma denúncia criminal e nem vê novos caminhos para prosseguimento do inquérito.

"Os elementos probatórios que vinculam os investigados à prática do delito em análise restringem-se ao depoimento dos colaboradores, aos registros de pagamento nos sistemas do Grupo Odebrecht. (...) Nesse cenário, mostra-se cabível o arquivamento dos autos."