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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de GLP em Canguaretama sem possuírem alvará de autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros que cessem imediatamente a atividade e confiram destinação segura e adequada aos seus estoques.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Canguaretama adverte os revendedores não-autorizados de GLP que a continuidade desta prática os sujeita à prisão em flagrante, bem como à apreensão pela autoridade policial de todos os produtos mantidos em estoque em situação irregular.
O comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Policía Civil de Canguaretama devem realizar diligências no sentido de constatar a cessação da prática do comércio clandestino de GLP no Município, procedendo com eventual prisão em flagrante e apreensão dos botijões de GLP dos comerciantes que estiverem reiterando na prática.
O MPRN também recomendou ao Sindicato dos Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte que tome providências no sentido de orientar seus associados a não fornecerem GLP para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos, comunicando ao Ministério Público a às autoridades policiais a ocorrência destes fatos para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis.
Para ler a recomendação do MPRN, clique aqui.
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