Desembargador determina fim da greve da Polícia Civil do RN; multa é de R$ 15 mil em caso de descumprimento

No VNT do G1 RN - 28 DEZ 2018

Policiais Civis durante protesto pelo pagamento do 13º salário de 2017 — Foto: Thyago Macedo/Sinpol/Divulgação

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o fim da greve da Polícia Civil no estado. A decisão foi tomada durante o plantão noturno desta quinta-feira (27), atendendo pedido de ilegalidade feito pela Procuradoria Geral do Estado. Os policiais pararam as atividades na manhã da quarta (26), em protesto pelo atraso no pagamento de salários.

Segundo o desembargador, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.

O Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) disse ao G1 que ainda não foi notificado da decisão.

Já a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), disse que não foi citada nesta decisão. Mas, ressalta que, “caso venha a ser, irá respeitá-la e cumpri-la imediatamente após a quitação do débitos do governo com os servidores", e lembra que "também há uma decisão judicial determinando o pagamento aos delegados e que o governo até a presente data não cumpriu”.

No final da tarda da quinta (27), delegados se uniram aos agentes e escrivães e também aderiram à paralisação. A categoria reivindica o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem perspectiva de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.

Em entrevista à Inter TV Cabugi, o governador Robinson Faria disse que vai pagar o 13º salário de todos os servidores da ativa ainda este ano, mas não deu prazo para o pagamento dos servidores inativos ou aposentados.

Pela manhã, o governo já havia proposto pagar o 13º de 2017 aos servidores ativos da Polícia Civil, o que foi rejeitado.