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| Policia Militar Ambiental confere emissão sonora - Foto:: Pelotão Praia da Pipa |
Com a chegada do verão e aumento do fluxo de pessoas nos bares e casas de shows da Praia da Pipa, litoral sul do Rio Grande do Norte, a equipe da Policia Militar do Pelotão Turístico da Praia da Pipa em conjunto com a Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM-RN) irá intensificar o combate à poluição sonora durante todo o período de veraneio. De acordo com o Tenente Inácio, Comandante do Pelotão Turístico da Praia da Pipa, o objetivo da ação é coibir os excessos do uso de som alto, aplicando assim a lei mediante práticas nocivas ao meio ambiente e principalmente a sociedade.
"Serão realizadas fiscalizações constantes para atender ocorrências e apurar denúncias de crimes dessa natureza", ressalta o Tenente Inácio, que esclarece ainda, que sua equipe continuará permanentemente atenta ao cumprimento da legislação, que determina que limites de emissão sonora gerada em atividades de entretenimento, como os bares, boates e restaurantes, cumpram os limites estabelecidos pela Lei Ordinária Municipal nº 623 de 12 de dezembro de 2018.
A Lei Ordinária Municipal nº 623 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14 de dezembro de 2018, dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Tibau do Sul e estabelece horários e níveis máximos de ruídos, em bares e restaurantes além de outras providências.
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