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Prefeitura de Várzea, RN abre nesta segunda (22) inscrição para processo de escolha de conselheiros tutelares

Do VNT - 17 ABR 2019
Prefeitura lança edital para processo de escolha de novos conselheiros tutelares em Várzea, RN; inscrição a segunda (22) - Foto: Internet

VNT - Prefeitura lança edital para candidatos à função de conselheiro tutelar do município de Várzea, no Agreste Potiguar, poderão se inscrever ao processo de escolha para o conselho, a partir de segunda-feira (22). As inscrições prosseguem até o dia 3 de maio, e deverão ser feitas pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), de 08h às 14h.

O edital nº 01/2019 que dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024, foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

O interessado deverá  ter idade superior a 21 (vinte e um) anos no ato da inscrição; residência e domicílio eleitoral no município,  apresentar declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude do município de Várzea, que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 01 (um) ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente entre outros.

Veja as etapas do processo de escolha:
1. Inscrições e entrega de documentos no período de 22/04/2019 a 03/05/2019;
2. Publicação da relação dos candidatos inscritos: 06/05/2019;
3. Prazo para impugnação de candidatura: 07/05/2019 a 13/05/2019;
4. Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 20/05/2019 a 24/05/2019;
5. Julgamento de eventuais impugnações: 29/05/2019;
6. Publicação da lista preliminar de candidaturas habilitadas: 30/05/2019
7. Recursos para o CMDCA: 30/05/2019 a 31/05/2019
8. Publicação da relação definitiva das candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento de eventual recurso pelo CMDCA: 04/06/2019;
9. Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 28/07/2019;
10. Prazo para publicação do gabarito e relação dos aprovados: até 31/07/2019;
11. Prazo para recurso: 01/08/2019 a 05/08/2019;
12. Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos: até 12/08/2019;
13. Reunião para conhecimento formal das regras do processo de escolha: 14/08/2019;
14. Reunião para seleção dos locais de votação: 23/08/2019 a 27/08/2019;
15. Período da campanha eleitoral: 29/08/2019 a 29/09/2019;
16. Divulgação dos locais do processo de escolha: 16/09/2019;
17. Reunião de treinamento com mesários e escrutinadores: 26/09/2019;
18. Data do processo de escolha unificado: 06/10/2019;
19. Divulgação do resultado: até 07/10/2019;
20. Prazo para recurso: 08/10/2019 a 14/10/2019;
21. Julgamento dos recursos: 15/10/2019 a 18/10/2019;
22. Divulgação do resultado homologado pelo Presidente do CMDCA: 23/10/2019;
23. Formação inicial: 04/11/2019 a 13/12/2019;
24. Posse: 10/01/2020.
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