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STJ determina soltura de ex-servidora suspeita de chefiar esquema de 'fantasmas' na Assembleia Legislativa do RN

No VNT do G1 RN - 28 MAI 2019
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; — Foto: ALRN/Divulgação

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a a liberação da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, presa preventivamente na semana passada por determinação do Tribunal de Justiça do estado. Ela foi investigada pelo Ministério Público por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando “servidores fantasmas”. A ex-servidora havia já havia sido presa e foi liberada dias depois, no ano passado.

A decisão da ministra, que é relatora do caso no STJ, é desta segunda-feira (27).

Ana Augusta Simas é primeira-dama do município de Espírito Santo, no interior potiguar e foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2018. Ela foi exonerada da chefia do Gabinete da Presidência da AL nove dias após a ação.

Na terça-feira (21), Câmara Criminal do TJ decidiu por maioria de votos pela prisão dela. “A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, apontou o desembargador Glauber Rêgo.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescentou o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara.

Ministra discorda
Entretanto, a defesa da ex-servidora recorreu ao STJ. Em decisão monocrática, a relatora do caso concedeu o pedido de habeas corpus por considerar que, uma vez que foi exonerada do cargo, Ana Augusta já não pode prosseguir com as práticas delituosas na Assembleia.

"Do mesmo modo, o argumento do alegado poder político da investigada sobre os demais em razão de serem 'dependentes economicamente para com a mesma, em decorrência do vínculo empregatício' também falece quando verificado que as pessoas mencionadas pelo Parquet como possuidoras de novos vínculos de trabalho no município do Espirito Santo/RN, após as suas saídas da ALRN, obtidos, supostamente, pela influência da investigada, tampouco persistem, dadas as exonerações acima destacadas".

"Em sendo assim, não há demonstração satisfatória de que outra medida cautelar não supriria os receios do Ministério Público com relação à presente investigação reforçando-se que a prisão preventiva não serve como meio de averiguação ou como meio de prova para o deslinde de delitos, tampouco como punição antecipada", considerou a ministra.

Por isso, a ministra decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos do processo a que for intimada; proibição de acesso ou frequência à Assembleia Legislativa; proibição de ausentar-se do estado sem autorização prévia da Justiça; proibição de manter qualquer tipo de contato (pessoal, telefônico, eletrônico, como e-mails, redes sociais, etc - ou mesmo através de outras pessoas) com os denunciados.

O G1 tentou entrar em contato com o advogado Flaviano Gama, responsável pela defesa de Ana Augusta, mas não teve as ligações atendidas.

Esquema fraudulento
A investigação apurou um esquema que teve início em 2015 e desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, os envolvidos na fraude se utilizava de servidores fantasmas, que também foram exonerados recentemente, para cometer os crimes.

Ao todo, oito pessoas foram presas. O marido da acusada, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, prefeito de Espírito Santo, também foi detido na época, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Ainda segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado quando Ana Augusta Simas começou a indicar pessoas para ocupar cargos na ALRN. A então chefe do Gabinete da Presidência dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta, e que tinham altos salários na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Dama de Espadas
Os crimes investigados na operação Canastra Real são semelhantes aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em agosto de 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de 'cheques salários' em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso da Canastra Real, dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.
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