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Governo do RN diz que dívidas de 2018 não serão pagas com receitas de 2019; valores somam R$ 2,4 bilhões

No VNT do G1 RN - 13 JUN 2019
Governadoria do RN — Foto: G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que não vai pagar as dívidas de 2018, inscritas nos restos a pagar, com os recursos que entrarem nas contas do Estado ao longo deste ano. Os valores são de cerca de R$ 2,4 bilhões e não têm prazo estimado para serem quitados. A administração, entretanto, nega que o ato seja um calote nos fornecedores.

A Resolução 02 de 2019, publicada pelo Comitê de Gestão e Eficiência da gestão no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), afirma que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas do exercício de 2019.

Pagamentos de despesas de anos anteriores só serão feitos após autorização do comitê, "mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público".

Ainda de acordo com a resolução, a medida visa a manutenção da "regularidade da atividade administrativa" do Governo.

Na argumentação, o governo afirma que "o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais".

Assinaram a resolução o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, o secretário de Planejamento e Fianças, José Aldemir Freire, a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o controlador geral Pedro Lopes de Araújo Neto e Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-geral do Estado.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, a medida representa um calote, mas uma quebra da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores - quando dívidas mais novas serão pagas antes das mais antigas - a exemplo do que foi feito com os salários dos servidores ainda no início do ano.

Ainda de acordo com o governo, essa quebra cronológica é prevista pela resolução do TCE quando existe decretação de calamidade pública, como aconteceu no Estado. A medida também seria embasada no entendimento da Controladoria do Estado.

Apesar disso, o estado ainda não previsão de quando vai pagar as dívidas e diz que espera recursos prometidos pelo governo federal através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto de lei, que está na Câmara, prevê socorro aos estados e municípios mais endividados, por meio de liberação de empréstimos com aval da União. Os recursos deverão ser condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos estados até 2022.

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