Justiça Federal do RN condena ex-prefeito de Goianinha, Dison Lisboa, por fraude em licitação

No VNT do G1 RN - 18 JUN 2019

Dison Lisboa foi prefeito de Goianinha entre 2001 e 2008 e deputado estadual de 2015 a 2018. — Foto: Reprodução / Inter TV Cabugi

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Goianinha, Dison Lisboa, por "simular" processos de licitação na contratação de transporte escolar do município. Além dele, também foram condenados três ex-membros da comissão permanente responsável pelos processos. Conforme a ação, as irregularidades aconteceram em 2003.

A denúncia do MPF foi relativa ao processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. De acordo com a decisão, a prefeitura acabou contratando pessoas diretamente, sem licitação, e montou uma simulação de procedimento licitatório.

O G1 tentou entrar em contato com a defesa do ex-prefeito, nesta terça-feira (18), mas as ligações não foram atendidas.

“De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF, procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

Dison Lisboa foi prefeito de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade.

Concorrência

Dentre as irregularidades apontadas pela acusação, o suposto processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses antes.

Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência. Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como fazendo entrega de merenda escolar.

“As pessoas físicas contratadas para prestarem serviços de transporte sequer conheciam o instituto ou tinham consciência de que estavam participando de um certame, sendo, então, contratadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda documentação para dar ares da existência real da licitação”, afirma a decisão judicial.

Aliança

A operação que resultou nesta e em outras denúncias por parte do MPF foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de atividades ilícitas durante os dois mandatos de Dison. A investigação conjunta foi promovida pelo MPF, Departamento de Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

Através do cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram coletados documentos, objetos e instrumentos, que se somaram ao relatório elaborado pela CGU. Segundo o MPF, todos eles comprovam a existência de um esquema de montagem de processos licitatórios em Goianinha, que teriam objetivo de desviar verbas públicas.