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| MP vai apurar possível prática de improbidade de ex-prefeito de Nova Cruz, RN |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa por Cid Arruda Câmara, ex-prefeito de Nova Cruz. De acordo com portaria publica no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11, as contas de governo do ex-gestor relativas ao ano de 2014 foram julgadas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
A portaria expôs como diligências iniciais a autuação e registro em Sistema Eletrônico de Cadastro ou livro próprio denominado “Livro de Registro e Distribuição de Inquérito Civil, bem como a baixa da Notícia de Fato nos registros respectivos, informando sua evolução para Inquérito Civil; comunicação da instauração ao respectivo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, por meio eletrônico, instruído com desta Portaria, até o dia dez do mês subsequente ao da instauração; afixação da Portaria no local de costume, bem como sua remessa em arquivo digital ao setor competente da Procuradoria Geral de Justiça para publicação.
Além disso, também determina que seja oficiado ao presidente da Câmara de Vereadores de Nova Cruz, encaminhando-lhe o julgamento das contas de governo relativas ao exercício de 2014, durante a gestão do ex-prefeito Cid Arruda Câmara, consideradas desaprovadas pelo TCE-RN, para a adoção das providências que julgar necessárias; a instauração da Notícia de Fato Criminal cujo objeto é “apurar possíveis crimes de responsabilidade praticados por Cid Arruda Câmara, cujas contas de governo relativas ao exercício de 2014 foram desaprovadas pelo TCE-RN”, a ser instruída com cópia de todos os documentos contidos neste Inquérito Civil e, por fim, a notificação a Cid Arruda Câmara para, querendo, apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas pelo TCE-RN no bojo do processo nº 006630/2015, ao final do qual foi emitido parecer prévio pela desaprovação de suas contas de governo do exercício de 2014.
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