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Secretário de Educação do RN defende permanência do Fundeb durante audiência

No VNT da ASSECOM/RN - 12 JUL 2019
Audiência Fundeb na AL - SANDRO MENEZES ASSECOM/RN

Na tarde desta quinta (11), a Assembleia Legislativa RN realizou audiência pública para a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Proposto pelo deputado Francisco do PT, o debate contou com a presença do secretário de Educação do RN, professor Getúlio Marques, que falou da necessidade do fundo.

Previsto para encerrar-se em dezembro de 2020, o Fundeb, atualmente, é uma das garantias de manutenção da Educação para o Estado e municípios de RN. O secretário Getúlio Marques, durante a audiência, destacou o empenho do Governo do Estado na discussão e defesa do Fundeb permanente e por investimentos maiores do Governo Federal. "Nossa luta é composta por dois pontos cruciais. O primeiro é tornar o Fundeb permanente; e o segundo ponto é ampliar a complementação que vem do Governo Federal para estados e municípios”, detalhou o secretário.

O deputado propositor da audiência, Francisco do PT, destacou a importância do Fundeb para o ensino brasileiro. "Estamos aqui hoje para discutir a renovação do Fundeb como política pública permanente ou, até mesmo, política pública constitucionalizada. Esse fundo é muito importante para o País, porque trata não apenas da distribuição de recursos entre estados e municípios, mas também do incentivo à Educação", frisou o parlamentar.

Também estavam presentes na audiência representantes da Câmara Municipal de Vereadores, das universidades públicas do RN, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), membros da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN), integrantes do movimento estudantil, da Promotoria da Infância e Adolescência, e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (Fetam/RN).
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