Ex-prefeito é denunciado por não prestar contas de verbas federais para escolas de Extremoz, RN

No VNT do G1 RN - 05 AGO 2019

Município de Extremoz fica na região metropolitana de Nata (Arquivo). — Foto: Jocaff Souza/G1

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz, na região metropolitana de Natal, Klauss Francisco Torquato Rêgo. De acordo com o órgão, ele deve responder por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizados em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Naquele ano, conforme os investigadores, o FNDE repassou ao Município de Extremoz, através do programa, R$ 170.590. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão do prefeito. Contudo, o MPF afirma que ele se omitiu, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.

Além disso, antes de encerrar seu último mandato (foram dois, de 2009 a 2016), Klauss Rêgo teria ocultado os documentos públicos sobre esses recursos, dificultando não só uma possível futura prestação de contas por parte de seu sucessor, como também prejudicando o trabalho dos órgãos de fiscalização, uma vez que torna mais difícil comprovar se a quantia foi, ou não, utilizada em prol da educação pública, conforme ressalta o autor das ações, o procurador da República Fernando Rocha.

O G1 procurou o ex-prefeito, para obter posicionamento sobre o caso, mas não teve as ligações atendidas.

Finalidade

O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado em 1995 e consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estatuais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Ações

Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Segundo o MPF, esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspenso seus direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções.