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| Ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) é acusado pelo MPF de participar de esquema no Detran — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
O ex-senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, além do marido dela, Carlos Augusto Rosado, estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal de receber mais de R$ 1 milhão em propina. O dinheiro seria para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), obtido irregularmente por uma licitação fraudada em 2010. O esquema foi alvo de investigação da operação Sinal Fechado.
O G1 procurou as assessorias de imprensa dos envolvidos para saber o posicionamento deles sobre o caso, porém não obteve resposta até a publicação desta matéria.
De acordo com o MPF, que ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra os três, o dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição de Agripino e de eleição da ex-governadora.
Os procuradores afirmam que constataram na investigação que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto Rosado.
O MPF diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral extraoficial”, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os demais R$ 850 mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).
O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da ação do Ministério Público Federal, apontados pelos procuradores como participantes da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.
O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso sejam condenados de acordo com o que foi pedido na ação, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.
Sinal Fechado
A Operação Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no Detran do Rio Grande do Norte entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular, em que foi verificado o pagamento de vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos na época da licitação e da celebração do contrato.
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