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Após atingir nota para cursar Medicina, potiguar de 17 anos consegue decisão judicial para concluir ensino médio

No VNT do G1RN - 29 JAN 2020
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um potiguar de 17 anos conquistou na justiça o direito de concluir o Ensino Médio após o resultado conquistado no Enem 2019, segundo informou a Defensoria Pública do Estado, que representou o estudante. A defesa demonstrou que o aluno do IFRN atingiu nota suficiente para entrar nos cursos de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Estado de Pernambuco (UFPE) no Sisu 2020.

O jovem estuda no campus do IF em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Mesmo atingindo notas suficientes para ingressar no curso das duas instituições, a matrícula só poderia ser feita com apresentação do diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente - documento que ele não tem.

Mesmo após pedido para realizar uma prova e conseguir o diploma antecipadamente, a Comissão de Exames de Certificação em Educação de Jovens e Adultos negou o direito de concluir o ensino médio antes de cursar o último ano por ele ser menor de idade.

Segundo o defensor público Rodolpho Penna Lima Rodrigues, no entanto, “o critério não é razoável, pois de caráter apenas etário, tendo o impetrante demonstrado ter capacidade". De acordo com ele, esse seria o único critério previsto por lei.


A defensoria pediu um mandado de segurança liminar para garantir o direito do estudante a realizar a prova de conclusão do ensino médio e possibilitar a matrícula após a divulgação do resultado do Sisu.

“Há relevante fundamento nos argumentos lançados pela Defensoria Pública na petição, posto que o critério legal, repetido pela autoridade administrativa estadual, não é suficiente para medir a capacidade do impetrante para acessar um novo nível de educação, agora superior”, registrou o juiz em sua decisão.

Ainda segundo a Defensoria, o jovem realizou a prova nesta quarta-feira (29).
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