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Deputado Kleber Rodrigues torna obrigatório EPIs para profissionais da saúde e segurança pública

Da Assecom Dep. Kleber Rodrigues - 15 ABR 2020
Deputado Kleber Rodrigues torna obrigatório EPIs para profissionais da saúde e segurança pública

Um Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues(PL) torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. O projeto obriga o governo do estado a fornecer máscaras, luvas de proteção e álcool em gel para todos os profissionais da saúde e da segurança pública, inclusive aos agentes penitenciários que estiverem no exercício de suas funções.Entre os ítens obrigatórios estão a máscara N95 ou PFF2, Óculos ou Face Shields, Luvas, Gorro, Capote impermeável e álcool gel 70%.

O deputado justificou a iniciativa afirmando que "desde o início do processo de contágio do COVID-19, muitas têm sido as queixas de profissionais da saúde e da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte sobre a ausência de fornecimento de materiais de proteção (máscaras, luvas e álcool em gel) para utilização no desempenho de suas funções, disse.

O projeto ressalta ainda que os policiais militares vêm adotando uma série de protocolos em ações de patrulhamento, abordagens e é necessário a proteção dos PMs e higienização das viaturas que circulam no Estado para diminuir os riscos de contágio.

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