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Aprovado decreto de Calamidade Pública de Brejinho, RN

Da Assecom Dep Kleber Rodrigues- 17 JUN 2020

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira(17), o deputado estadual, Kleber Rodrigues(PL), votou a favor do Projeto de Resolução que permite a aprovação do decreto de calamidade pública para o município de Brejinho, na região Agreste do Estado. Com a aprovação, a prefeitura pode estabelecer medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, o fechamento de rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.

Esse reconhecimento amplia a autonomia financeira e administrativa da prefeitura, com a suspensão de prazos e limites fixados pela LRF referentes à despesa com pessoal e à dívida pública enquanto durar a pandemia.

"Fiz questão de votar a favor do projeto por conhecer as dificuldades que Brejinho, como a maioria das cidades do Agreste, passam nesse momento de pandemia. Meu mandato está à disposição para ajudar aos municípios a vencer essa fase", disse o deputado.


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