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Kleber Rodrigues comemora aprovação nas Comissões da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Da Assecom Dep. Kleber Rodrigues -07 SET 2020



 O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) comemorou a aprovação do substituto ao Projeto de Lei 213/2020, de origem no Executivo estadual, instituindo e disciplinando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. “Foi uma vitória do Rio Grande do Norte. Não aprovamos só uma lei, aprovamos a oportunidade de gerarmos mais emprego e renda para o povo potiguar”, disse.

A lei foi aprovada por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) . Na sessão desta quarta-feira(7) Kleber Rodrigues disse que já está definindo com o presidente Ezequiel Ferreira a data que a matéria irá ser votada no plenário. “ Vamos lutar para que a nova lei seja sancionada ainda em outubro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”, destacou.

O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constituição do Estado.

No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda.

Kleber Rodrigues foi escolhido presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa e foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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