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Apesar de registro de candidatura indeferido, ex-prefeita de Ipueira terá nome na urna nas eleições 2020

Do G1RN - 06 NOV 2020

Cidade de Ipueira, no Seridó do RN — Foto: Google Street View


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu nota nesta sexta-feira corrigindo a informação de que a cidade de Ipueira só teria um candidato a prefeito nas eleições 2020. De acordo com o TRE, apesar de ter a candidatura indeferida, a candidata Concessa Araújo (PL) terá o nome na urna no dia da eleição.

Concessa teve o registro de candidatura indeferido por condenações que a enquadram na Lei da Ficha Limpa, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado de Concessa Araújo, Daniel Costa, informou que vai entrar com recurso no TSE neste sábado (7).

O nome e o número da candidata vão constar na urna eletrônica no dia da eleição, mas os votos só serão validados ou não para o resultado da eleição após a decisão do TSE sobre o recurso.

A ação de impugnação de registro de candidatura foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, acatada pelo juiz primeira instância, Wilson Neves de Medeiros Júnior, e confirmada pelo pleno do TRE.

Condenações

Prefeita de Ipueira entre 2008 e 2012, Cessa foi condenada por órgãos colegiados em dois processos criminais.

Num deles, a Justiça Federal a condenou por prática de crime prevista no art. 89 da Lei das Licitações. No outro, o TRE-RN condenou a ex-prefeita por compra de votos, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

A candidata se defendeu alegando que recebeu indultos presidenciais nas duas condenações. Segundo o relator do processo, o juiz eleitoral Geraldo Mota, o indulto não afasta a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, a Lei da Ficha Limpa.

"Nos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, o indulto afasta os efeitos primários das condenações, mas não os secundários - como é o caso da inelegibilidade", disse o relator em seu voto.

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