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Vereadores aprovam projetos de lei que criam vagas para concursos públicos em Mossoró-RN

 Do G1RN - 22 NOV 2023

Votação na Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (21), cinco projetos de lei relacionados a concursos públicos previstos para a cidade do Oeste potiguar - e segunda maior do Rio Grande do Norte.

Os projetos aprovados tratam sobre isenções de pagamento de taxas em concursos públicos realizados no município e criam vagas nos quadros de pessoal nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Outra matéria institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da Educação do município.

Os projetos foram aprovados à unanimidade. Apesar disso, o líder da oposição na Câmara, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), criticou a forma de aprovação. Segundo ele, não houve tempo suficiente para análise e aperfeiçoamento das propostas, enviadas na semana passada.

“Precisávamos de mais tempo para analisar. Estamos aqui, com boa fé, aprovando os projetos pela importância deles. Mas lamentamos a velocidade para aprovar os projetos, com emendas derrubadas”, disse.

Por outro lado, o líder do governo do Legislativo, vereador Genilson Alves (Pros), considerou as emendas desnecessárias, porque os projetos estariam de acordo com a legislação, inclusive federal. Ainda de acordo com ele, não houve "obscuridade" as propostas estariam "maduras" para votação em plenário.

O líder do governo ainda afirmou que os projetos "vão permitir a oferta de 500 vagas em concursos públicos em Mossoró".

A Prefeitura de Mossoró já havia anunciado que vai realizar um concurso público com mais de 500 vagas em cargos da administração local. A previsão do município é de que o edital seja lançado até o fim de 2023.

Segundo o município, o concurso terá vagas para a Procuradoria-Geral do Município, Auditores Fiscais (Secretaria da Fazenda), além de Saúde, Educação e Assistência Social.

“Estamos enviando essa semana para a Câmara, três projetos de lei com a criação de mais vagas do concurso, que vai nos dar condição de ofertar ao todo mais de 500 vagas em cinco diferentes áreas”, declarou o prefeito Allyson Bezerra na ocasião da divulgação do concurso.

Em setembro, um decreto municipal já havia autorizado a abertura de concurso público com vagas para auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do município, além de procuradores e analistas para a Procuradoria Geral do Município, mas a quantidade de vagas não tinha sido informada.

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