Da Assecom - 29 ABR 2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), seis importantes projetos de lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), fortalecendo a rede de proteção, inclusão e assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. A aprovação s marca o encerramento das ações do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo.
“Concluir o Abril Azul com a aprovação unânime desses projetos é motivo de muita alegria e esperança. Nosso mandato reafirma, mais uma vez, o compromisso com a inclusão, a dignidade e o respeito às pessoas com autismo e suas famílias”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues.
Entre as propostas aprovadas estão:•
Disponibilização de medicação para TDAH: Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita de medicamentos para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde estadual, ampliando o acesso ao tratamento.
Criação do “Disque Autismo”: Canal de denúncias para registro de maus-tratos, negligência e violações de direitos de pessoas com TEA, oferecendo suporte e encaminhamento às famílias.
Instituição do TEA MAP RN: Criação do Mapa Estadual de Inclusão para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, reunindo informações sobre serviços e locais adaptados às necessidades do público autista em todo o estado.
Garantia de acompanhante em UTIs e UPAs: Projeto que assegura o direito de pessoas com TEA ou outras deficiências intelectuais e cognitivas de terem a presença de um acompanhante durante internações em UTIs, UPAs e unidades credenciadas ao SUS.
Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação: Iniciativa que promove a inclusão ao estimular estabelecimentos comerciais e de serviços a disponibilizarem pranchas de comunicação, ferramenta que facilita a interação de pessoas não verbais ou com dificuldades de comunicação.
Inclusão de protocolos de atendimento a crises em cursos de primeiros socorros: Projeto que torna obrigatória a informação sobre protocolos de segurança para gestão de crises de pessoas com TEA em todos os cursos de primeiros socorros oferecidos no estado.
Ao destacar o projeto do TEA MAP RN, Kleber ressaltou a importância da iniciativa para as famílias:
“O TEA MAP vai concentrar, em um só local, todas as informações sobre os serviços, escolas, espaços públicos e atendimentos especializados adaptados às pessoas com autismo. Informação salva, acolhe e transforma realidades, por isso esse projeto é tão importante para quem precisa de apoio e orientação”, finalizou
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