Da Assecom - 25 NOV 2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial.
A proposta, que assegura um meio alternativo de identificação para evitar crises, constrangimentos e gatilhos sensoriais, foi tema de pronunciamento do parlamentar no plenário. Kleber fez um apelo para que a matéria seja votada ainda este ano, diante da importância do tema e da urgência em garantir um atendimento mais humanizado.
“É um projeto que protege, acolhe e respeita as particularidades das pessoas neurodivergentes. Peço aos colegas deputados que possamos votar essa matéria em plenário ainda em 2025”, afirmou.
Durante o discurso, Kleber Rodrigues destacou que o projeto se soma a uma série de ações do mandato em defesa das pessoas com TEA e suas famílias. Entre elas está o apoio à ABA Macaíba, referência no atendimento especializado;
a Tenda da Inclusão, iniciativa que leva orientação, serviços e acolhimento a famílias atípicas em diversos municípios; a instalação de salas de estabilização sensorial em duas Centrais do Cidadão, medida pioneira que garante um ambiente seguro para pessoas com TEA durante atendimento público; a destinação de emendas parlamentares para instituições que atuam na área da inclusão e assistência; e aprovação da lei que reduz a carga horária de servidores públicos estaduais que têm filhos com TEA, garantindo mais tempo para acompanhamento terapêutico e familiar.
“Nosso mandato tem lado. O lado da inclusão, do respeito e do cuidado. Cada lei e cada ação nossa nasce ouvindo as famílias e buscando facilitar a vida de quem enfrenta tantos desafios diários”, ressaltou o deputado.
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