CIPTEA começará a ser implantada no RN por lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues

Da Assecom - 27 FEV 2026 

Uma ótima notícia para as pessoas do espectro autista. A Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) vai se tornar realidade a partir da implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte. A informação foi dada pelo Governo do Estado, que dará efetividade à legislação proposta pelo parlamentar, consolidando um avanço concreto na política de inclusão potiguar.

O deputado Kleber Rodrigues destacou que a implantação representa a concretização de uma luta construída junto às famílias atípicas. 

“Essa é uma conquista que nasceu do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo diariamente. Lutamos muito para que a lei fosse implementada e agora saber que isso vai acontecer é motivo de grande satisfação. A CIPTEA garante dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, afirmou o deputado.

A emissão da CIPTEA será emitida pela Polícia Científica do RN e a ação será coordenada pela Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE). A proposta é garantir que o documento chegue a todos os municípios do estado, assegurando acesso facilitado às famílias.

A carteira garante prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Também permitirá a criação de um banco de dados estadual, instrumento fundamental para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a implementação da carteira, o Rio Grande do Norte avança na consolidação de políticas públicas inclusivas, transformando a legislação de autoria parlamentar em benefício direto para a população.