PEC dos Vereadores: Presidente do Supremo considera "extremamente difícil" suplentes assumirem o mandato

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PEC dos Vereadores: Presidente do Supremo considera "extremamente difícil" suplentes assumirem o mandato

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Depois do presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, e do presidente nacional da OAB, Cezar Brito, agora é a vez do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se manifesta contrário à aplicação imediata da PEC dos Vereadores.

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Confira reportagem complena do partal G1:

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (14) que considera “extremamente difícil” que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil seja posta em prática imediatamente.

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“Não sei o teor exato dessa PEC. É extremamente difícil que seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo inclusive tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo”, afirmou Mendes.

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E acrescentou: "Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição".

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Mendes deu as declarações na abertura da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual preside.

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Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos vereadores.

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A proposta trata também da redução do repasse de recursos para os legislativos municipais.

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A proposta precisa ser votada ainda em segundo turno antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.

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Fontes: blog do Oliveira/G1