Previsto para ser feito nesta sexta-feira (22), o repasse da última cota do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi pela quainta vez adiado. De acordo com o Ministério da Fazenda, o atraso na edição de uma medida provisória (MP) com créditos extraordinários no Orçamento Geral da União de 2010 provocou o adiamento do depósito.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que depois de cinco adiamentos sucessivos o Governo Federal está anunciando para a próxima semana, o depósito nas contas dos Municípios, da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
O valor total a ser depositado deve somar R$ 521 milhões. O governo informa que na Medida Provisória de ajuda ao Haiti que está sendo editada, será incluído o item de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de Apoio Financeiro pela União aos Municípios que recebem recursos do FPM, como determina a Lei 12.058/2009.
O Apoio Financeiro aos Municípios é uma ajuda que o governo federal concedeu às prefeituras no ano passado para compensar a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Informações: CNM
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