CNJ declara vagos 5.561 cargos de chefia em cartórios de todo o Brasil

Funções eram exercidas por pessoas não aprovadas em concurso. Vagas devem ser ocupadas em até seis meses.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (12) que estão 5.561 cargos de chefia estão vagos em cartórios de todo o país. As vagas surgiram após o afastamento de pessoas encarregadas das funções, que exerciam o cargo sem terem sido aprovadas por concurso público, como determina a Constituição Federal.

Essas vagas devem ser ocupadas em até seis meses, por meio da realização de concurso público. Além disso, o CNJ determinou que quem está provisoriamente à frente de um cartório não poderá mais receber acima de R$ 24.117,62, que é o teto salarial do serviço público estadual.

Do VNT com informações do Nominuto.com
As decisões dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988, que determina que para ser titular de cartório é preciso passar por concurso público. As regras para o ingresso, no entanto, só entraram em vigor em novembro de 1994.

Para cumprir a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função.

Em janeiro, a corregedoria do CNJ publicou no “Diário Oficial da União” uma relação provisória 828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade tinha sido declarada vaga e que por isso deveriam ser submetidos a concurso público. Havia possibilidade de recurso.

Do VNT com informações do Nominuto.com