O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (27), aprovou, por unanimidade de votos, pedido de revisão do eleitorado no município de Lagoa Salgada/RN, feito pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. Para tanto, o partido alegou desproporção entre o eleitorado e a população de Lagoa Salgada. No caso, o número de eleitores do município é de 7.748 e a população é de 7.564, de acordo com dados do IBGE.
A Procuradoria Regional Eleitoral, em seu parecer, considerou preenchidos os requisitos legais do pedido, opinando para que o município fosse indicado ao Tribunal Superior Eleitoral como prioritário pela Corte do TRE/RN para fins de revisão eleitoral com coleta de dados biométricos.
O relator do processo, juiz Jailsom Leandro, destacou em seu voto que “em caso de pedido de revisão formulado no âmbito do TRE, cabe a este tão-somente verificar a presença dos requisitos legais e, em caso positivo, indicar o município como prioritário para tal procedimento”. Estando clara a existência de mais eleitores do que habitantes no município, o juiz votou pela indicação ao TSE do município de Lagoa Salgada como prioritário para a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos.
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