Plebiscito sobre divisão do Pará acontece neste domingo; entenda

No VNT do Uol

Em Os eleitores do Pará vão às urnas neste domingo (11) para opinar sobre a divisão do Estado em três partes. Os 4,8 milhões de paraenses podem decidir se o Brasil vai continuar com as atuais 26 Estados –e o Distrito Federal– ou se passará a ter 28, com a criação de Carajás e Tapajós. Todos os eleitores com título no Estado são obrigados a votar.  Veja os principais pontos da votação:

• 1. Quando será o plebiscito?

  O plebiscito acontece em 11 de dezembro. Nesse dia, os eleitores paraenses devem comparecer às seções eleitorais entre 8h e 17h para a votação.

• 2. Qual é o objetivo do plebiscito?

  O plebiscito foi convocado para que a população do Pará escolha se é a favor ou contra dividir o Pará em outros Estados. Se aprovado, o Pará pode ser dividido em 2 (Pará e Carajás ou Pará e Tapajós) ou em 3 Estados (Pará, Tapajós e Carajás).

• 3. Quais são as perguntas que o eleitor deve responder no plebiscito?

  No dia da votação, o eleitor deverá responder a duas perguntas: ''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?'' e ''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?''. Para responder sim, o eleitor deve digitar o número 77. Para responder não, o número é 55.

• 4. Todos os brasileiros podem votar?

  Não. Apenas os paraenses deverão votar, inclusive os que não moram mais no Estado. Quem não comparecer terá que justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

• 5. O voto é obrigatório?

  O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.

• 6. Se aprovada em plebiscito, a divisão do Estado já ocorrerá na sequência?

  Não. Após o plebiscito, a proposta deverá ser transformada em projeto de lei e precisará ser aprovada no Congresso Nacional e depois sancionada pela Presidência.

• 7. O que é permitido nas propagandas eleitorais no Estado?

  É permitida a panfletagem nas ruas, adesivagens de carros, passeatas e carreatas. Não é permitido shows para propaganda eleitoral, fixação de outdoors nas ruas e distribuição de brindes.

• 8. Em uma possível divisão, quais seriam os Estados e quantos municípios cada um teria?

  Se a divisão for aprovada, o futuro Estado de Carajás terá 39 municípios e Marabá, a maior cidade, é a mais forte candidata a ser a capital. Tapajós terá 27 municípios e Santarém deverá ser a capital. O novo Pará fica com 77 municípios e Belém ainda como a capital.

• 9. Se após o plebiscito, o Congresso aprovar a divisão do Estado, quanto tempo levará para a decisão ser colocada em prática?

  Segundo o TRE do Pará, não há prazo para que o Congresso defina, porque há necessidade da criação de uma lei complementar com as regras da criação dos novos Estados. Antes de ir para o Congresso, porém, a Assembleia Legislativa também terá que ser consultada. Essa consulta deve ser feita em até 60 dias após a proclamação do resultado. As eleições para definir os representantes de cada Estado só poderão ocorrer em 2014 ou - se não houver tempo - apenas em 2018, porque elas têm de ocorrer conjuntamente em todo o país, conforme determina a lei.