Estudo feito pela a Associação Transparência Municipal (ATM) e com base nos resultados apurados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2010, foram atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O presente estudo apresenta para os Municípios do Estado as estimativas dos repasses do FPM, para que os Prefeitos tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão. As estimativas já deduzem os recursos destinados ao FUNDEB.
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Confira as Estimativas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, já deduzidos os recursos destinados ao FUNDEB de slguns municípios do Agreste e Litoral Sul do Rio Grande Norte:
MUNICÍPIOS - Estimativa cota Dezembro 2011
Arês - R$ 612.554,64
Arês - R$ 612.554,64
Baía Formosa - R$ 459.415,98
Brejinho - R$ 612.554,64
Canguaretama - R$ 1.225.109,28
Espírito Santo - R$ 612.554,64
Goianinha - R$ 918.831,96
Jundiá - R$ 459.415,98
Lagoa d'Anta - R$ 459.415,98
Lagoa de Pedras - R$ 459.415,98
Lagoa d'Anta - R$ 459.415,98
Lagoa de Pedras - R$ 459.415,98
Lagoa Salgada 4.980.271,31 373.508,93 459.415,98
Montanhas - R$ 612.554,64
Monte Alegre - R$ 918.831,96
Monte das Gameleiras - R$ 459.415,98
Nísia Floresta - R$ 1.071.970,62
Nova Cruz - R$ 1.225.109,28
Passa e Fica - R$ 612.554,64
Passagem - R$ 459.415,98
Pedro Velho -R$ 765.693,30
Santo Antônio - R$ 918.831,96
São José do Campestre -R$ 612.554,64
Serra de São Bento - R$ 459.415,98
Serrinha - R$ 459.415,98
Tibau do Sul - R$ 612.554,64
Várzea -R$ 459.415,98
FONTES:
IBGE. População recenseada para 2010 e estimada para 2011
Secretaria do Tesouro Nacional. Estimativa das Transferências
Constitucionais para Estados e Municípios para 2011 e 2012
Tribunal de Contas da União – Decisão Normativa nº 109/2010
Associação Transparência Municipal – distribuição preliminar para 2012
CÁLCULOS: François E. J. de Bremaeker
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