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| Comarca de Santo Antonio/RN |
O magistrado Eduardo Feld, titular da Comarca de Santo Antônio/RN, voltou ao exercício das funções após obter uma liminar no Conselho Nacional de Justiça, concedida pelo Ministro Conselheiro José Lúcio Munhoz, suspendendo os efeitos da Portaria 1.290/2011-TJ (DJE de 20.11.2011) que o colocou em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Vale lembrar que a liminar foi incluída em pauta para ser ou não ratificada.
Clique aqui para visualizar/baixar a íntegra da Portaria 1.525/2011 - TJ que suspendeu os efeitos da disponibilidade aplicada ao juiz.
Clique aqui para visualizar/baixar a íntegra da decisão liminar concedida pelo CNJ ao juiz Eduardo Feld.
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