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MP aponta que Câmara de Monte das Gameleiras tenta burlar lei do nepotismo

No VNT do Panorama Político/TN

O Ministério Público estadual aponta fortes indícios de que a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras está tentando burlar a lei que proíbe o nepotismo. Em recomendação, o MP observou que “há fortes indícios de que o Poder Legislativo do Município de Monte das Gameleiras está desrespeitando o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o caráter lacunoso das informações prestadas”.

O MP definiu o prazo de 20 dias para que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais.
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