Uma comissão de juristas envolvida na elaboração de um novo Código
Penal aprovou, nesta segunda-feira, a descriminalização do uso pessoal
de todas as drogas. Para sair do papel e virar lei, o anteprojeto
precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.
De acordo com o texto, o uso de drogas deixa de ser considerado
crime. Também será permitido comprar, portar ou ter um depósito para
consumo particular. Atualmente, o ato de usar drogas não leva ninguém
para a cadeia, mas ainda é classificado como crime.
Segundo a autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, o
projeto visa diminuir o número de prisões de usuários pelo crime de
tráfico. Se o uso da substância for feito perto de crianças e
adolescentes ou nas redondezas de escolas, as penas previstas são iguais
às atuais: advertência, prestação de serviços à comunidade e
comparecimento obrigatório a programa educativo. Caso alguém seja
flagrado fazendo uso compartilhado, poderá pagar de seis meses a um ano
de cadeia, além de multa.
Outra sugestão do texto é a redução do tempo de cárcere para os
condenados por tráfico para o máximo de 10 anos. A legislação vigente
estabelece pena de 5 a 15 anos. Para não ser considerado traficante, o
cidadão só poderá portar uma quantidade equivalente a 5 dias de uso, que
ainda será determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
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