A
Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados promoveu
audiência pública para discutir, mais uma vez, as dificuldades de
Estados e Municípios no cumprimento da Lei do Piso dos professores. O
debate ocorreu às 14 horas desta terça-feira, 22 de maio, e houve
consenso por parte dos convidados de que a União, detentora de 60% do
total de impostos arrecadados no país, auxilie financeiramente
governadores e prefeitos.
O
deputado Luiz Noé (PSB-RS) foi o requerente da audiência. Ele convidou
autoridades gaúchas, pois o Estado recentemente contestou na justiça a
constitucionalidade de distintos dispositivos da Lei 11.738/2008,
conhecida como Lei do Piso. A contestação não teve sucesso.
Noé
presidiu a discussão e estimulou os convidados a apresentarem os
problemas enfrentados pelos gestores municipais e governos estaduais e
indicarem possíveis saídas para o cumprimento da legislação.
Consenso com a categoriaO
vice-presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação
(CNTE), Milton Canuto, também foi convocado para a audiência. Ele
atentou para a necessidade de uma profunda mudança nos mecanismos de
financiamento da Educação no Brasil. A entidade concorda com a
complementação da União, mas não abre mão do piso.
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