Um
balanço do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope) indica que pelo menos 52 Municípios – dos 5.563 – não aplicaram
o mínimo em Educação em 2010. A determinação Constitucional é que as
prefeituras apliquem 25% da arrecadação com o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
O
Siope é vinculado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
e consolida os números das informações encaminhadas pelas prefeituras e
governos estaduais. Pelos dados, os Estados do Rio Grande do Sul e do
Rio Grande do Norte também não investiram o porcentual mínimo no setor. O
governo gaúcho foi o que menos investiu em Educação durante o ano em
análise, apenas 19,7%.
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