A
obrigatoriedade de estados e municípios pagarem um piso estabelecido por lei a
professores da rede pública ainda é tema polêmico para representantes do
governo federal, gestores municipais e estaduais de Educação, membros de
entidades classistas e parlamentares. As opiniões divergentes, sobretudo acerca
da capacidade financeira dos entes federados, foram manifestadas nesta
terça-feira (12) durante audiência pública da Comissão de Educação. A
iniciativa do debate foi da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério Público.
O
deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de
Educação, ressaltou o papel importante das entidades de professores no sentido
de reforçar o entendimento de que esse tema é, de fato, o pilar central do
processo de melhoria da qualidade da Educação no Brasil. “A valorização dos
profissionais do magistério é condição ‘sine qua non’ para, aos poucos, dar
dignidade à carreira e torná-la atraente aos jovens profissionais da área”,
afirmou.
O principal argumento de gestores de
Educação para não pagar o piso nacional – fixado pela Lei 11.738/08 – é a falta
de recursos. Atualmente, o valor reajustado está em R$ 1.451,00. “Esse debate é
muito importante, porque ele tem o objetivo, além de apontar alternativas no
que diz respeito ao cumprimento da lei do piso, de abordar especificamente o
seu artigo 5º, que trata do mecanismo de atualização do piso dos profissionais
de educação”, afirmou Fátima Bezerra.
A correção deste ano é de 22,22% em
comparação ao ano anterior e reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo
por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um
projeto de lei que tramita na Câmara (PL 3776/08) prevê o reajuste do piso de
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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