Do VNT com informações do TCE
O TCE divulgou em seu site uma relação de Câmaras Municipais de 68 municípios do Rio Grande do Norte que estão inadimplentes ou faltando enviar documentação ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. Está sendo cobrado pelo presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro
Carlos Thompson Costa Fernandes, a remessa de cópias das atas de julgamento,
acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas
Anuais do Município que tenham recebido parecer prévio do TCE e tenham
sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente
aos exercícios de 2000 a 2010.
Diante da inadimplência, foi concedido um novo prazo improrrogável de
cinco dias para o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser
contado a partir do recebimento do ofício, remetido na manhã da
sexta-feira 01 de junho.
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Caso o Poder Legislativo
persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a
omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público
Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas
competências.
A Câmara Municipal de Várzea se encontra incluida entre as 68 Casas Legislativas do RN devedora de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes de envio da documentação ao TCE.
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