Responsável pela 3ª Zona Eleitoral de Natal, a juíza Neíze Fernandes,
enfatizou, em entrevista ao Diário de Natal, que a Justiça fiscalizará
as propagandas irregulares durante toda a campanha deste ano. De acordo
com a magistrada, são proibidas propagandas pagas ou anônimas na
internet. Ela disse, no entanto, que a legislação é omissa em relação à
contratação de profissionais para fazer propaganda nas redes sociais, a
chamada militância online.
MAIS NO VNT: Eleições municipais de 2012: propaganda na internet
A juíza reiterou que qualquer cidadão pode denunciar propaganda
antecipada. Fernandes também observou que dificilmente propagandas
irregulares levam à cassação de registro de candidatura. O mais comum,
segundo frisou, é a aplicação de multas.
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