O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) que a pena para Marcos Valério,
apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso
Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, pode chegar a 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão. Além disso, a
multa chega a R$ 2,783 milhões (em valores que ainda serão corrigidos).
A soma final da pena só será definida pela corte nesta quinta (25). A
pena pode ser reduzida porque os ministros ainda vão definir se houve
concurso material (quando as penas são somadas), concurso formal (quando
com uma só ação se pratica mais de um crime é aplicada a pena mais
grave podendo ser ampliada) ou crime continuado (quando o segundo ou
demais crimes são continuação do primeiro, então é aplicada a pena mais
grave podendo ser ampliada)
Segundo o Código Penal, condenados a penas superiores a oito anos
cumprem a punição em regime fechado, o que deve ocorrer com Valério.
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