Larissa Rosado durante sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/ALRN) |
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decidiu nesta quinta-feira (19) afastar do cargo e tornar inelegível a deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A decisão condena a parlamentar pelo uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008. O Tribunal vai notificar a Assembleia Legislativa para que emposse o suplente Lauro Maia (PSB), que foi condenado nesta quarta-feira (18) pela Justiça Federal por ter participado do esquema de corrupção investigado pela Operação Hígia, da Polícia Federal.
O advogado que defende a deputada estadual, Armando Holanda, informou que ainda aguarda a publicação do acórdão com a decisão. Como o TRE entra em recesso nesta sexta-feira (20), o documento só deve ser publicado em janeiro. "Não foi publicado, por isso ainda não li. Quando a publicação estiver disponível vou conversar com o advogado Marcos Araújo, também da defesa, e estudaremos as providências", resumiu.
Larissa Rosado teria utilizado os meios de comunicação para divulgar sua atuação como deputada estadual durante a campanha eleitoral. A parlamentar foi tornada inelegível por 4 votos a 1. Votaram a favor os juízes Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti, Arthur Cortez e Verlano Medeiros. O magistrado Marco Bruno votou contra.
Na votação pelo afastamento imediato do cargo, o placar foi 3 a 2, com votos a favor de Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti e Verlano Medeiros, e de Marco Bruno e Arthur Cortez contra.
A decisão do TRE é similar à que condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) neste mês. A líder do Executivo Estadual teve um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu o acórdão do TRE e manteve Ciarlini no cargo. A governadora foi condenada por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2012.
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