Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade

No VNT do G1 RN

Rosalba Ciarlini, governadora do RN
(Foto: Reprodução Globo News)

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), foi condenada por improbidade administrativa em virtude da contratação de servidores sem concurso público entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Como punição, ela deve pagar multa civil no valor de R$ 30 mil. A condenação foi publicada no site do Tribunal de Justiça do RN nesta quarta-feira (26).

Segundo a sentença, Rosalba também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A governadora ainda pode recorrer da decisão. O G1 tentou falar com os advogados de Rosalba, mas não foi possível o contato.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Rosalba Ciarlini, na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público.

Para o MP, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa, justamente porque as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram na situação de temporariedade, muito menos de excepcionalidade. O Ministério Público alegou que os servidores contratados temporariamente promoviam atividades em diversos setores da administração municipal, cujas atribuições públicas possuem "natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios".